Termos e Condições
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma digital BrilhoLisboa (doravante "Plataforma"), o utilizador aceita estar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O BrilhoLisboa é uma plataforma informativa especializada em análise tecnológica de plataformas de entretenimento digital certificadas em Portugal. Fornecemos conteúdo editorial independente, análises especializadas e informações sobre operadores certificados SRIJ.
Nota importante: O BrilhoLisboa é exclusivamente uma plataforma de informação e análise. NÃO operamos, gerimos ou fornecemos directamente serviços de entretenimento online. Não processamos transacções financeiras nem gerimos contas de utilizadores em plataformas externas.
3. Elegibilidade de Acesso
A utilização desta Plataforma está restrita a indivíduos que:
- Tenham 18 anos ou mais (maioridade legal em Portugal)
- Estejam localizados em jurisdições onde o acesso a informação sobre entretenimento digital seja legal
- Utilizem a Plataforma em conformidade com as leis locais aplicáveis
O BrilhoLisboa reserva-se o direito de verificar a idade dos utilizadores e restringir o acesso a menores.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, análises, design e código-fonte, é propriedade exclusiva do BrilhoLisboa ou dos seus licenciadores, protegido por direitos de autor e legislação de propriedade intelectual portuguesa e internacional.
É proibido:
- Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo sem autorização expressa
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
- Utilizar conteúdo para fins comerciais sem licença
- Fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte
5. Links para Plataformas Externas
A Plataforma contém hiperligações para websites de operadores certificados SRIJ e outras entidades externas. Estes links são fornecidos exclusivamente para conveniência informativa.
Importante:
- O BrilhoLisboa NÃO é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas de websites externos
- A inclusão de um link NÃO constitui endosso ou garantia de qualidade
- Os utilizadores acedem a websites externos por sua própria conta e risco
- Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada plataforma externa
6. Divulgação de Afiliação
O BrilhoLisboa pode receber comissões de afiliação quando utilizadores acedem a plataformas externas através dos nossos links. Esta relação comercial:
- NÃO influencia a nossa independência editorial
- NÃO compromete a objectividade das nossas análises
- É divulgada de forma transparente em conformidade com regulamentação aplicável
- Está sujeita a rigorosas políticas de separação editorial-comercial
7. Isenção de Responsabilidade
A Plataforma é disponibilizada "tal como está", sem garantias de qualquer natureza. O BrilhoLisboa:
- NÃO garante a exactidão, completude ou actualidade de todas as informações
- NÃO é responsável por perdas ou danos resultantes da utilização da informação
- NÃO garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros da Plataforma
- NÃO se responsabiliza por decisões tomadas com base na informação fornecida
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o BrilhoLisboa NÃO será responsável por:
- Danos directos, indirectos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
- Interrupções técnicas, vírus ou malware
- Acções de terceiros, incluindo operadores certificados listados
9. Participação Responsável
O BrilhoLisboa promove activamente a participação consciente e responsável.
Reconhecemos que a participação em actividades de entretenimento digital pode comportar riscos, incluindo potencial para desenvolvimento de comportamentos problemáticos. Comprometemo-nos a:
- Fornecer informação clara sobre ferramentas de auto-exclusão
- Destacar recursos de apoio especializado
- Recomendar exclusivamente plataformas com sistemas robustos de protecção
- Promover limites de tempo e participação consciente
Recursos de apoio disponíveis:
- GamCare: www.gamcare.org.uk
- BeGambleAware: www.begambleaware.org
- Linha Nacional: 800 200 145
- Gamblers Anonymous: www.gamblersanonymous.org
10. Protecção de Menores
Esta Plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos.
O BrilhoLisboa implementa medidas técnicas e operacionais para prevenir o acesso de menores, incluindo avisos proeminentes de idade. Pais e responsáveis são incentivados a utilizar software de controlo parental para monitorizar a actividade online de menores.
11. Modificações dos Termos
O BrilhoLisboa reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de notificação visível na Plataforma. A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
13. Cessação de Acesso
O BrilhoLisboa reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso de qualquer utilizador que:
- Viole estes Termos e Condições
- Utilize a Plataforma para fins ilícitos
- Tente comprometer a segurança ou funcionalidade da Plataforma
- Seja menor de idade
14. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:
Email: [email protected]
Email Legal: [email protected]
16. Declaração Final
⚠️ AVISO IMPORTANTE: A participação em actividades de entretenimento digital pode causar dependência. Este conteúdo é exclusivo para maiores de 18 anos. Participe com moderação e responsabilidade. Se identificar sinais de comportamento problemático, procure apoio especializado imediatamente.