Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Introdução
O BrilhoLisboa está comprometido com a protecção rigorosa da sua privacidade digital e dos seus dados pessoais. Esta política detalha como recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade integral com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) da União Europeia e legislação portuguesa aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
BrilhoLisboa
Email institucional: [email protected]
Localização: Lisboa, Portugal
3. Dados Pessoais Recolhidos
A nossa plataforma digital recolhe exclusivamente dados tecnicamente necessários para funcionamento operacional:
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração da sessão
- Dados técnicos: Cookies funcionais, preferências de interface, configurações de idioma
- Dados de comunicação: Email (apenas se contactar voluntariamente), conteúdo de mensagens
Nota importante: NÃO recolhemos dados financeiros, informações bancárias, nem quaisquer dados sensíveis relacionados com comportamentos específicos dos utilizadores.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:
- Garantir o funcionamento técnico adequado da plataforma digital
- Optimizar a experiência de navegação através de análise comportamental agregada
- Responder a solicitações de informação e suporte técnico
- Melhorar a segurança cibernética e prevenir fraudes tecnológicas
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
5. Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados baseia-se em:
- Consentimento explícito: Para cookies não essenciais e comunicações
- Interesse legítimo: Para funcionamento técnico da plataforma e segurança
- Obrigação legal: Para cumprimento de requisitos regulatórios
6. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais NÃO são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Partilhamos dados apenas com:
- Fornecedores de serviços técnicos: Google Analytics (análise web), servidores de hosting (armazenamento seguro)
- Autoridades legais: Quando legalmente obrigatório por ordem judicial
Todos os parceiros técnicos estão vinculados a acordos de confidencialidade RGPD-compliant.
7. Segurança de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados:
- Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
- Armazenamento seguro em servidores certificados ISO 27001
- Controlos de acesso rigorosos com autenticação multi-factor
- Backups regulares encriptados com redundância geográfica
- Monitorização contínua de segurança cibernética
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos apenas pelo período estritamente necessário:
- Dados de navegação: Máximo 24 meses
- Dados de comunicação: Até 36 meses após última interacção
- Cookies analíticos: Conforme especificado na Política de Cookies
9. Os Seus Direitos RGPD
Ao abrigo do RGPD, tem direito a:
- Acesso: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados
- Rectificação: Corrigir dados inexactos ou incompletos
- Eliminação: Solicitar a remoção dos seus dados pessoais
- Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
- Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Limitação: Restringir o processamento em circunstâncias específicas
- Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
Para exercer estes direitos, contacte: [email protected]
10. Protecção de Menores
Esta plataforma digital é exclusivamente para maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados, contacte-nos imediatamente para eliminação.
11. Transferências Internacionais
Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Qualquer transferência internacional segue as salvaguardas adequadas do RGPD, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
12. Actualizações da Política
Esta política pode ser actualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de notificação proeminente na plataforma digital. A versão actualizada será publicada com nova data de revisão.
13. Reclamações
Se considerar que os seus direitos de privacidade foram violados, pode apresentar reclamação à:
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: [email protected]
14. Contacto
Para questões sobre esta política ou exercício dos seus direitos:
Email Privacidade: [email protected]